Portaria nº 17/2026

Fica instituída a Prova de Vida anual para todos os aposentados e pensionistas vinculados ao PREVIJUNO.

A Prova de Vida poderá ser realizada de forma digital, por meio de validação facial no aplicativo gov.br (preferencial), ou presencialmente.

Os períodos de agendamento seguirão o mês de aniversário do beneficiário.

São documentos obrigatórios para o atendimento presencial: I – RG; II – CPF; III – Comprovante de residência (90 dias); IV – Certidão de Nascimento ou Casamento.

Beneficiários com limitação de locomoção poderão solicitar atendimento domiciliar mediante comprovação médica.

O não comparecimento ou não realização da Prova de Vida no prazo poderá acarretar a suspensão do benefício.