Política de Privacidade

Controlador dos dados: PREVIJUNO — Fundo Municipal de Previdência Social de Juazeiro do Norte/CE, CNPJ próprio, com sede na Rua do Cruzeiro, nº 163/167, Centro, Juazeiro do Norte/CE.

Operador: equipe técnica do PREVIJUNO responsável pela operação do sistema Prova de Vida 2026.

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, matrícula funcional, mês de aniversário.
• Contato: telefone/WhatsApp.
• Endereço (apenas para visita domiciliar): logradouro, número, bairro, CEP, cidade, UF, complemento e ponto de referência.
• Documentos comprobatórios anexados (RG, CPF, comprovante de residência, certidão e, quando aplicável, laudo médico).
• Dados da visita domiciliar: pessoa que receberá a equipe e telefone de contato.
• Logs técnicos de acesso e auditoria (data/hora, ações administrativas).

Realizar a Prova de Vida 2026 do segurado/pensionista junto ao PREVIJUNO, conforme a Portaria nº 17/2026, viabilizando o agendamento presencial, a visita domiciliar quando necessária e a manutenção do benefício.

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, "a" da LGPD).
• Execução de políticas públicas previstas em normas do regime próprio de previdência social.
• Exercício regular de direitos em processo administrativo.

Laudos e atestados médicos são dados pessoais sensíveis. São armazenados em repositório privado e criptografado, com acesso restrito por papéis (admin/analista), via URL assinada de curta duração e com registro de auditoria a cada visualização.

O PREVIJUNO não comercializa dados pessoais. Dados podem ser compartilhados apenas com órgãos públicos no estrito cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

• Dados de agendamento: mantidos pelo prazo do exercício da Prova de Vida 2026 e período legal de guarda administrativa.
• Documentos anexados: retenção padrão de 180 dias após o término do exercício, salvo norma específica em contrário.
• Logs de auditoria: mantidos pelo prazo necessário à apuração de responsabilidades.

• Controle de acesso por papéis (admin/analista/leitura) com senha forte e verificação contra bases de senhas vazadas (HIBP).
• Row-Level Security (RLS) ativada em 100% das tabelas com dados pessoais.
• Mascaramento de CPF e dados pessoais por padrão na interface; revelação somente quando estritamente necessário e auditada.
• Buckets privados de armazenamento com URL assinada temporária para acesso a anexos.
• Validação de tipo e tamanho de arquivos (apenas PDF, JPG e PNG, até 5 MB).
• Logs administrativos para login, visualização de cadastro, alteração de status, cancelamento, reagendamento e visualização de anexos.

O titular dos dados pode solicitar a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade e informação sobre compartilhamento.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do PREVIJUNO:

PREVIJUNO — Encarregado de Dados (DPO)
Rua do Cruzeiro, nº 163/167, Centro — Juazeiro do Norte/CE
Telefone/WhatsApp: (88) 9 8185-1190
Site: previjuno.com.br

Adotamos os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, com minimização de dados e revisão contínua dos processos.